Entenda o que acontece quando a operadora corta a franquia de internet

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Há muito tempo os aparelhos de celular servem para bem mais funções do que apenas para fazer ligações, não é mesmo? Especialmente com a popularização dos smartphones, esses gadgets passaram a acumular diversas aplicações, especialmente as que estão relacionadas com a internet e o uso de aplicativos. Assim, as operadoras, cada vez mais atentas a esse emergente mercado, não tardaram a oferecer diversos planos abrangentes, tanto pré quanto pós-pagos, no intuito de conquistar essa nova clientela. Hoje em dia, muitas delas disponibilizam o acesso diário à grande rede, mas com um limite estabelecido de megas para a navegação. E então surgiu a polêmica: o que acontece quando a operadora corta a franquia de internet? Quer solucionar esse mistério de uma vez por todas? Então confira o artigo a seguir:

O que as empresas dizem a esse respeito?

A intenção das empresas é mesmo cortar a internet após o cliente ultrapassar seu limite da franquia, justificando-se ao dizerem que, na versão anterior, quando apenas reduziam a velocidade dos dados, acabavam sendo alvo de críticas dos clientes que julgavam a conexão como sendo de má qualidade, questionando o serviço prestado. Assim, as empresas simplesmente abandonam a oferta de internet com velocidade reduzida após a franquia, passando a esperar que o cliente contrate um pacote adicional de dados, por um valor estipulado, para continuar conectado.

O problema é que essa medida, que atinge tanto os usuários dos planos pré-pagos quanto os dos planos pós-pagos, não foi nada bem recebida pelos clientes. No entanto, as operadoras já estão comemorando os bons resultados para seus caixas — com o comprovado recente aumento de adesão de usuários aos planos de dados da Vivo, por exemplo. E a tendência é que isso se repita com as concorrentes, pois os consumidores acabam ficando reféns, já que, ou contratam megas adicionais ou simplesmente ficam sem acesso a seus sites e aplicativos favoritos.

O que a lei e a defesa do consumidor alegam?

As empresas alegam estar de acordo com a lei e as determinações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que exige que qualquer mudança nos planos de serviços e ofertas seja notificada aos clientes com uma antecedência mínima de 30 dias. Mensagens de SMS e campanhas publicitárias realmente passaram a informação aos consumidores, mas isso não impediu que eles se sentissem lesados quando a operadora corta a franquia.

Começou então uma briga judicial. Em algumas praças, as empresas já estão colhendo suas primeiras derrotas. A justiça de Goiás, por exemplo, determinou que as operadoras de telefonia móvel mantivessem os serviços de acesso à internet para usuários do serviço pré-pago mesmo após excederem o limite da franquia. Em caráter liminar, ainda cabe recurso na decisão do processo. Em sua explanação, o juiz responsável pela sentença disse que o corte ofende os princípios da boa-fé e das boas relações de consumo. O Procon também não ficou parado, tendo comunicado, por meio de nota, que fiscalizará o cumprimento da liminar e estará disponível para que os consumidores tirem suas dúvidas e façam suas denúncias.

Como podemos ver, a briga promete outros capítulos. Enquanto as empresas se resguardam nas determinações da Anatel, os usuários não aceitam que ao fim do seu pacote de internet simplesmente a operadora corte a franquia. O que podemos fazer é sentar e esperar as cenas dos próximos episódios!

E você, o que acha dessa polêmica? Já sofreu com essa medida por parte das operadoras? Comente aqui e compartilhe suas opiniões e experiências conosco!

 

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