Negativação do CPF ou CNPJ : qual a melhor opção?


Negativação do CPF ou CNPJ
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Negativação do CPF ou CNPJ : qual a melhor opção?

Negativação do CPF ou CNPJMuitos empresários que trabalham com a modalidade de venda a prazo já passaram pela desagradável situação de ter que efetuar a negativação do CPF ou CNPJ de seus clientes. O que muitos comerciantes ainda discutem é: qual a melhor opção nesses casos?

Bom, em situações como essas não existe melhor ou pior opção, existe a solução adequada para cada caso concreto, o que pode variar de acordo com o objetivo do próprio credor.

Meios de negativação do CPF ou CNPJ

A negativação do CPF ou CNPJ ocorre sempre que existir uma dívida pendente de pagamento. O objetivo do é manter registrada — nos órgãos de proteção ao crédito ou em protesto no cartório — a situação de inadimplência de determinada pessoa ou empresa.

Existem algumas diferenças que devem ser observadas no momento de decidir onde registrar a situação. Por isso, você precisa analisar os dois procedimentos e verificar qual é o que melhor se encaixa na sua situação.

Protesto judicial

O protesto de títulos feito em cartórios extrajudiciais é bem amplo. Ele envolve tanto os títulos mais comuns (cheques, duplicatas e notas promissórias) como títulos executivos judiciais e extrajudiciais que constam no Código de Processo Civil. Entre as vantagens do protesto, podemos citar as seguintes:

consulta spc

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Ausência de prazo máximo de protesto

Uma vez protestado, o nome do devedor fica vinculado à dívida até que ela seja paga. Não existe um prazo máximo, como ocorre nos órgãos de proteção ao crédito.

Registro nacional do protesto

Além comunicação aos sistemas de proteção de crédito, o nome do devedor passa a fazer parte de uma base de dados nacional mantida pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB), cuja consulta pode ser feita de forma gratuita.

Segurança legal e fé pública

O credor ainda conta com a segurança jurídica e a fé pública: elas são características dos cartórios extrajudiciais. Assim, há uma garantia de que o procedimento adotado está de acordo com a legislação brasileira.

Outro fato relevante proporcionado pelo protesto é a interrupção da prescrição da dívida.

Atualmente, a única desvantagem desse procedimento seria o pagamento de parte das despesas pelo credor. Mas essa situação vem sendo modificada, porque já existem diversos convênios que permitem a cobrança das custas exclusivamente do devedor.

Negativação direta

Para quem busca uma ação mais econômica e imediata, essa modalidade é uma boa pedida.

Nesse tipo de negativação do CPF ou CNPJ, o credor precisa apenas estar associado a um órgão de proteção ao crédito (como o Serasa Experian e SPC) e efetuar o pagamento da mensalidade e de eventuais taxas para inclusão do devedor na lista de inadimplentes.

Estando associado, basta efetuar uma solicitação para que seja feito o registro da inadimplência. Vale ressaltar que esses convênios não verificam a validade do título, simplesmente o registram. Isso é diferente dos cartórios, que conferem o preenchimento de todos os requisitos do título de crédito.

Essa modalidade é bastante benéfica porque esses órgãos atuam em nível nacional, sendo utilizados principalmente como ferramenta de consulta, no âmbito do comércio, ou seja, têm um ótimo custo-benefício.

A desvantagem desses sistemas é o prazo máximo de registro. Por determinação legal do Código de Defesa do Consumidor (CDC), cadastro de dívidas podem ser mantidos por apenas 5 anos, não importando se a dívida foi paga ou não. Assim, decorrido esse prazo, o devedor estará sem qualquer restrição em seu CPF ou CNPJ.

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A escolha entre as formas de negativação de devedores

O que se pode concluir, portanto, é que as duas formas são eficientes para a negativação do CPF ou CNPJ. De um lado, temos a negativação direta que é mais prática e econômica, do outro, o protesto que é mais seguro e durador. Fica a critério do credor, portanto, optar por aquele que melhor lhe convém.

Tem alguma dúvida sobre o assunto? Conte para nós nos comentários. Será um prazer responde-lo!

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