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Negativação de CPF e CNPJ – 7 perguntas respondidas sobre negativação de CPF e CNPJ

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Negativação de CPF e CNPJ – 7 perguntas respondidas sobre negativação de CPF e CNPJ

Negativação de CPF e CNPJ – A negativação da pessoa física ou jurídica nos serviços de proteção ao crédito deve ser a última alternativa. No entanto, muitas empresas não sabem como agir em face de clientes inadimplentes.

No post de hoje, esclarecemos algumas dúvidas sobre negativação de CPF e CNPJ respondendo a 7 perguntas. Confira!

 

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1. Qual é a forma mais segura de negativar CPF e CNPJ?

Há diversas ferramentas na web que permitem que qualquer usuário e/ou empresa realizem consultas a SPC on-line e à negativação de clientes inadimplentes.

Se o inadimplente for negativado e acionar a sua empresa na Justiça dizendo que comprou e não recebeu, o empresário poderá ter dor de cabeça, já que a maioria das empresas prestadoras desse serviço não pede nota fiscal ou qualquer comprovante para realizar a negativação.

Por outro lado, ao negativar um CPF ou CNPJ no cartório, o empresário terá a segurança da confiabilidade do órgão. Este fará uma análise da documentação e exigirá os documentos necessários para registrar o protesto.

2. Quais são as diferenças entre negativação de CPF e CNPJ?

Basicamente, a negativação do CPF ocorre quando a empresa está protestando uma dívida contra um consumidor comum. A negativação geralmente acontece no SPC.

A negativação do CNPJ é quando uma empresa está protestando uma dívida contra outra empresa (pessoa jurídica). O protesto, em grande parte, é realizado na Serasa.

3. Qual o prazo para fazer a negativação?

As cobranças da dívida podem ser realizadas a partir do sétimo dia do prazo limite para pagamento. Após o período de 30 dias, a empresa poderá fazer a negativação do inadimplente.

4. Como comprovar que o serviço foi utilizado e não foi pago?

Quando entregar o produto, a fatura deverá estar no nome da empresa que receberá a mercadoria/serviço. Além da assinatura, é preciso que o CPF ou CNPJ do recebedor esteja impresso na nota. Esse registro será suficiente no momento da negativação.

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5. Como fazer um instrumento de protesto?

O credor deverá pegar o comprovante da dívida e levá-la até um cartório ou banco para protestá-la. No cartório, será realizado um exame para saber se todas as informações estão corretas. Após a análise, será criado o instrumento de protesto.

O devedor receberá uma intimação em sua residência, que pode ser em forma de um simples comunicado até uma carta-boleto, com o instrumento de protesto anexado à intimação.

6. Qual é o prazo para pagamento após o recebimento do protesto?

Após o recebimento da intimação, o devedor terá três a cinco dias úteis para realizar a quitação da dívida. Caso o débito não seja pago, o nome dele será adicionado aos bancos de dados de inadimplentes.

7. O que fazer após o pagamento da dívida?

Após a quitação da dívida, a empresa deverá entregar a via original do instrumento de protesto ou declaração de quitação e anuência. Esse documento será necessário para que o credor possa efetuar o cancelamento do protesto realizado contra ele.

Caso você tenha alguma outra dúvida sobre negativação de CPF e CNPJ, deixe um comentário. A sua participação é muito importante para construirmos um conteúdo cada vez melhor!

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cheque sem fundos – O que fazer ao receber um cheque sem fundos ?

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cheque sem fundos – O que fazer ao receber um cheque sem fundos ?

cheque sem fundos – O cliente fez uma compra considerável no seu estabelecimento e decidiu pagar com um cheque. Até aí, tudo tranquilo. Só que na hora de descontar o valor, vem do banco a notícia desagradável de que você recebeu um cheque sem fundos. O que fazer?

O cheque é uma ordem de pagamento. Para que a transação ocorra corretamente, o valor que está sinalizado no papel deve estar disponível na conta-corrente do devedor, na data em que o cheque for entregue ao banco para ser descontado. Quando o valor total do cheque não existe na conta, estamos diante de um cheque sem fundos.

Qualquer pessoa está passível de receber um cheque sem fundos. Mas não é por isso que você precisa aceitar o prejuízo. Há diversos procedimentos que podem ser seguidos para conseguir o pagamento que lhe é de direito.

Neste artigo, reunimos as principais iniciativas que podem ser adotadas por quem recebeu um cheque sem fundos e quer correr atrás da resolução do problema.

Tente entrar em contato com o emissor do cheque sem fundos

Antes de tomar iniciativas mais extremas, tente localizar o emissor do cheque.

É importante que, já no momento em que você aceita receber o pagamento em cheque, previna futuros problemas anotando todos os dados do emissor, como telefone celular, endereço e e-mail, para poder localizá-lo posteriormente caso ocorra alguma dificuldade no recebimento dos valores.

Recorra a todas as maneiras possíveis de contatar o cliente inadimplente. Busque ter formas de comprovar esses contatos, seja promovendo o envio de telegramas com aviso de recebimento ou até mesmo guardando prints de telas do WhatsApp e cópias dos e-mails enviados para o emissor do cheque.

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Realize o protesto do cheque

Pode acontecer de o emissor do cheque sem fundos ignorar as suas tentativas de diálogo. Nesse caso, vale a pena dar um passo adiante na cobrança e realizar o protesto do título.

Leve o cheque sem fundos, já devidamente carimbado pelo banco, até o Cartório de Registro de Protestos da cidade onde está localizada a agência bancária do devedor.

O cartório vai tentar, novamente, entrar em contato com o emissor do cheque, promovendo a publicação do nome dele em um veículo oficial de comunicação. Caso, mesmo assim, o devedor não compareça para pagar o título, terá o seu nome negativado no Serasa e no SPC. Apenas com o pagamento da dívida ele poderá sair dessa lista, que restringe o crédito.

Tenha em mente que o prazo para apresentar um cheque na instituição bancária é de 30 dias quando for da mesma praça e de 60 dias quando for de praça diferente. A partir dessa apresentação e da notificação do banco de que o cheque é sem fundos, você tem seis meses para ingressar com o protesto.

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Entre com uma ação de cobrança na justiça

Caso você tenha perdido o prazo de seis meses para o protesto do cheque, ou ainda nas situações em que mesmo com o protesto o devedor segue se recusando a realizar o pagamento, há ainda a alternativa do ingresso com uma ação de cobrança na justiça.

A partir das provas, o juiz vai bloquear os bens – incluindo conta corrente e veículos automotores – que estejam no nome do emissor do cheque. Caso a ação falhe, o advogado ainda pode entrar com um processo criminal por estelionato.

O prazo para ingressar com a ação de cobrança de cheque na justiça é de cinco anos, contados da data em que o cheque sem fundos foi apresentado ao banco. Após esse prazo, o cheque é considerado prescrito e não é mais possível tentar qualquer cobrança.

Gostou do nosso artigo? Solucionou suas dúvidas sobre o que fazer quando receber um cheque sem fundos? Compartilhe essas informações nas suas redes sociais!

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Negativação do CPF ou CNPJ : qual a melhor opção?

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Negativação do CPF ou CNPJ : qual a melhor opção?

Negativação do CPF ou CNPJMuitos empresários que trabalham com a modalidade de venda a prazo já passaram pela desagradável situação de ter que efetuar a negativação do CPF ou CNPJ de seus clientes. O que muitos comerciantes ainda discutem é: qual a melhor opção nesses casos?

Bom, em situações como essas não existe melhor ou pior opção, existe a solução adequada para cada caso concreto, o que pode variar de acordo com o objetivo do próprio credor.

Meios de negativação do CPF ou CNPJ

A negativação do CPF ou CNPJ ocorre sempre que existir uma dívida pendente de pagamento. O objetivo do é manter registrada — nos órgãos de proteção ao crédito ou em protesto no cartório — a situação de inadimplência de determinada pessoa ou empresa.

Existem algumas diferenças que devem ser observadas no momento de decidir onde registrar a situação. Por isso, você precisa analisar os dois procedimentos e verificar qual é o que melhor se encaixa na sua situação.

Protesto judicial

O protesto de títulos feito em cartórios extrajudiciais é bem amplo. Ele envolve tanto os títulos mais comuns (cheques, duplicatas e notas promissórias) como títulos executivos judiciais e extrajudiciais que constam no Código de Processo Civil. Entre as vantagens do protesto, podemos citar as seguintes:

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Ausência de prazo máximo de protesto

Uma vez protestado, o nome do devedor fica vinculado à dívida até que ela seja paga. Não existe um prazo máximo, como ocorre nos órgãos de proteção ao crédito.

Registro nacional do protesto

Além comunicação aos sistemas de proteção de crédito, o nome do devedor passa a fazer parte de uma base de dados nacional mantida pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB), cuja consulta pode ser feita de forma gratuita.

Segurança legal e fé pública

O credor ainda conta com a segurança jurídica e a fé pública: elas são características dos cartórios extrajudiciais. Assim, há uma garantia de que o procedimento adotado está de acordo com a legislação brasileira.

Outro fato relevante proporcionado pelo protesto é a interrupção da prescrição da dívida.

Atualmente, a única desvantagem desse procedimento seria o pagamento de parte das despesas pelo credor. Mas essa situação vem sendo modificada, porque já existem diversos convênios que permitem a cobrança das custas exclusivamente do devedor.

Negativação direta

Para quem busca uma ação mais econômica e imediata, essa modalidade é uma boa pedida.

Nesse tipo de negativação do CPF ou CNPJ, o credor precisa apenas estar associado a um órgão de proteção ao crédito (como o Serasa Experian e SPC) e efetuar o pagamento da mensalidade e de eventuais taxas para inclusão do devedor na lista de inadimplentes.

Estando associado, basta efetuar uma solicitação para que seja feito o registro da inadimplência. Vale ressaltar que esses convênios não verificam a validade do título, simplesmente o registram. Isso é diferente dos cartórios, que conferem o preenchimento de todos os requisitos do título de crédito.

Essa modalidade é bastante benéfica porque esses órgãos atuam em nível nacional, sendo utilizados principalmente como ferramenta de consulta, no âmbito do comércio, ou seja, têm um ótimo custo-benefício.

A desvantagem desses sistemas é o prazo máximo de registro. Por determinação legal do Código de Defesa do Consumidor (CDC), cadastro de dívidas podem ser mantidos por apenas 5 anos, não importando se a dívida foi paga ou não. Assim, decorrido esse prazo, o devedor estará sem qualquer restrição em seu CPF ou CNPJ.

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A escolha entre as formas de negativação de devedores

O que se pode concluir, portanto, é que as duas formas são eficientes para a negativação do CPF ou CNPJ. De um lado, temos a negativação direta que é mais prática e econômica, do outro, o protesto que é mais seguro e durador. Fica a critério do credor, portanto, optar por aquele que melhor lhe convém.

Tem alguma dúvida sobre o assunto? Conte para nós nos comentários. Será um prazer responde-lo!

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